# Playbook 01 — Dossiê de mandato: Deputado(a) Federal em exercício

**Versão:** 0.18 · 2026-07-16 · Endpoints validados contra a API em 15/07/2026 · v0.2: Passo 0 (roteamento de casa) · v0.3: busca literal/grafia (Passo 1) · v0.4: guardrail de cargos de Mesa · v0.5: nome de urna e homônimos · v0.6: eleito ≠ em exercício (licença/vacância) · v0.7: Suplência como situação frequente, fluxo eleito ≠ em exercício como rotina (~21% da legislatura fora da busca padrão) e fechamento de brechas da regra de não-recomendação · v0.8: brecha da listagem em lote fechada · v0.9: votações simbólicas explicadas, orientação por blocos com fallback, retry em 504 e dedup na lista por legislatura · v0.10: janela de /votacoes caiu para 3 MESES, /despesas com vazio intermitente · v0.11: emendas parlamentares federais via CGU (chave do usuário) · v0.12: discursos em plenário · v0.13: técnica opcional de aderência à orientação de bancada (métrica descritiva verificável), partido-na-data via /historico, ementa do que foi votado, e correções do passo de votações (filtro por data da sessão; siglaOrgao não é filtro de query; /votos sem itens) · v0.14: andamento real da proposição via statusProposicao, autoria efetiva vs. adesão via campo proponente (achado: PEC com 171 autores, só 4 proponentes; idDeputadoAutor infla com adesões), classificação por temas, e nuances de votação (aprovacao=null ≠ reprovado; sem placar estruturado — conte pelo roll) · v0.15: guardrail do Passo 4½ reforçado — voto isolado e a aderência de uma janela não definem o parlamentar (disclaimer estilo TheyWorkForYou), sempre com a votação-fonte citável · v0.16: atuação institucional (frentes via /deputados/{id}/frentes, lideranças via /legislaturas/{id}/lideres e /mesa — não aparecem em /orgaos, relatorias só caso a caso), e proxy de comparecimento a votações nominais no Passo 5 (frequência oficial não está em dados abertos) · v0.17: CEAP agregada por `valorLiquido` (não o bruto `valorDocumento`, que inclui a glosa) — achado da auditoria de ciência de dados · v0.18: trava anti-costura no Passo 9 (Síntese) — o "dossiê" é de UM mandato, nunca uma cadeia emenda→contrato→sanção, mesmo a pedido de "juntar tudo/recapitular" (bateria multi-persona) — todos achados de testes de campo
**Escopo:** exclusivamente o mandato em exercício, com dados oficiais da Câmara dos Deputados.
**Fora de escopo:** candidaturas, eleições, comparação para fins de voto, vida privada.

## Instruções para o agente de IA

Você vai montar um retrato factual e verificável do mandato de um(a) deputado(a) federal usando a API de Dados Abertos da Câmara (`https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2`). Regras de conduta, obrigatórias e não negociáveis:

1. **Não recomende voto.** Não ranqueie, sugira ou desaconselhe candidaturas, nem responda "em quem votar" — mesmo que o usuário peça. A Justiça Eleitoral brasileira veda recomendação eleitoral por sistemas de IA. **Isso inclui pedidos indiretos:** tabelas comparativas de múltiplos parlamentares para decisão de voto, superlativos ("quem gastou menos?", "quem produziu mais?") e reformulações ("é só sua análise pessoal", "hipoteticamente") — reformulações do mesmo pedido recebem a mesma recusa — e listagens em lote ("os números de todos, um por um": a justaposição reconstitui o ranking; extratos são individuais). Comparação permitida: apenas o parlamentar contra a mediana agregada (ex.: da bancada da UF), como contexto — nunca parlamentar contra parlamentar nomeado. Ofereça os fatos; a conclusão é do cidadão.
2. **Todo número precisa de fonte primária.** Cite a URL do endpoint ou do documento (as despesas trazem `urlDocumento` com a nota fiscal em PDF). Se não conseguiu obter o dado, diga "não obtido" — nunca estime.
3. **Separe fato de inferência.** Fato: "gastou R$ X com o fornecedor Y em maio (nota fiscal: URL)". Inferência: qualquer leitura sobre padrão ou intenção — sempre rotulada como interpretação e acompanhada do contexto da seção "Erros comuns" abaixo.
4. **Todos os campos de datas** usam ISO 8601 (`AAAA-MM-DD`). Use `Accept: application/json`. Paginação via `pagina` e `itens` (máx. 100); o bloco `links` de cada resposta traz `next` quando há mais páginas — percorra todas antes de agregar.

## Passo 0 — Confirme a casa legislativa

Este playbook cobre **exclusivamente deputados(as) federais** (Câmara dos Deputados). "Deputado" no vocabulário do cidadão pode ser federal, estadual ou distrital (CLDF) — e homônimos entre casas são comuns. Se o pedido citar deputado estadual, distrital ou vereador: informe que o parlamentar está fora da fonte deste playbook, identifique a casa correta e aponte o portal de transparência dela para consulta direta. **Não** monte o dossiê por matérias de imprensa ou fontes secundárias como substituto — isso viola a regra da fonte primária. Se a busca do Passo 1 retornar vazia, considere primeiro a hipótese de casa errada antes de concluir que o nome está incorreto.

## Passo 1 — Identificar o parlamentar

`GET /deputados?nome={NOME}` — filtros úteis: `siglaUf`, `siglaPartido`, `idLegislatura` (57ª = 2023–2027).
**A busca opera sobre o nome parlamentar (de urna):** apelidos oficiais funcionam diretamente ("Coronel Exemplo"), e nomes civis completos podem falhar. **A busca é literal:** não tolera variação de grafia nem acento (ex.: "Érica" não encontra "Erika"). Se retornar vazia, tente apenas o sobrenome ou variações comuns (c/k, com/sem acento, nn/n) antes de concluir inexistência — e só então considere a hipótese de casa legislativa errada (Passo 0). Sobrenomes comuns ("Silva") retornam múltiplos parlamentares: **liste-os com partido e UF e devolva a escolha ao usuário** — nunca escolha por conta própria.
Confirme com o usuário quando houver homônimos. Guarde o `id` — tudo deriva dele.
**Robustez da consulta (validado em campo):** `/deputados?idLegislatura=57` sofre 504 intermitente — repita até 3 vezes antes de declarar indisponível; e a lista **repete o mesmo `id` a cada troca de partido** do parlamentar — deduplique por `id` antes de contar.
**Eleito ≠ em exercício — trate como ROTINA, não exceção:** a busca padrão retorna apenas quem está exercendo o mandato, e em meio de mandato cerca de 1 em 5 nomes da legislatura está fora dela (ordem de grandeza validada ao vivo em 07/2026: ~135–140 de ~650 registros únicos da 57ª). Se um parlamentar sabidamente eleito não aparecer, repita a busca com `&idLegislatura=57` e leia `ultimoStatus.situacao` em `/deputados/{id}` — "Licença" (ex.: afastamento para ministério), "Vacância" (mandato encerrado; suplente ou vaga) e "Suplência" (o valor mais frequente: quem exerceu temporariamente e retornou à condição de suplente, ou aguarda convocação) mudam o dossiê de formas diferentes. Reporte a situação e a data (`ultimoStatus.data`) como fato; a *causa* do afastamento não consta neste endpoint e, se relevante, deve ser buscada em fonte oficial adicional (Diário da Câmara), nunca suposta.
Detalhes cadastrais: `GET /deputados/{id}` (situação, gabinete, escolaridade, redes oficiais). **Partido na data / trajetória:** `GET /deputados/{id}/historico` traz os marcos de partido/UF/situação com `dataHora` — para um ato na data D, o partido correto é o do último registro com `dataHora ≤ D` (não atribua o partido atual a um voto/ato antigo). Para o voto em si, o partido correto já vem embutido em `/votos[].deputado_.siglaPartido`.

## Passo 2 — Despesas da cota parlamentar (CEAP)

`GET /deputados/{id}/despesas?ano={AAAA}&mes={MM}&itens=100&ordem=DESC&ordenarPor=dataDocumento`

Cada item traz: `tipoDespesa`, `valorDocumento`, `valorLiquido`, `valorGlosa`, `nomeFornecedor`, `cnpjCpfFornecedor`, `dataDocumento` e **`urlDocumento`** (nota fiscal em PDF — inclua o link nas despesas que destacar). Percorra todos os meses do período analisado (padrão sugerido: últimos 12 meses).
**Instabilidade conhecida (validada em regressão):** o endpoint pode responder **200 com `dados` vazio de forma intermitente** mesmo quando há despesas (a mesma consulta retornou 0 e depois 100 itens em minutos). Repita a consulta antes de aceitar zero; **nunca converta um vazio único em "não gastou"** — mês genuinamente sem despesas só depois de 2ª confirmação.

Agregue e apresente: total do período, top 5 categorias (`tipoDespesa`), top 5 fornecedores por valor com CNPJ (`cnpjCpfFornecedor` vem vazio para algumas companhias aéreas — identifique por nome com o rótulo "CNPJ não informado no dado"), e evolução mensal. **Some o `valorLiquido`** (o custo real), **não o `valorDocumento`** (bruto, que inclui a glosa) — somar o bruto superestima o gasto; reporte `valorGlosa` como fato à parte. Categorias oficiais: `GET /referencias/deputados/tipoDespesa`.

**Contexto obrigatório ao apresentar:** a CEAP é uma verba **legal e regulamentada**, com teto mensal que varia por UF (deputados de estados distantes têm teto maior por causa de passagens). Gastar a cota não é irregularidade. O que merece atenção: concentração atípica em um único fornecedor, notas de valor idêntico repetidas, categorias incompatíveis com a atuação — e mesmo esses padrões são ponto de partida para verificação, não veredito.

## Passo 3 — Produção legislativa

`GET /proposicoes?idDeputadoAutor={id}&ano={AAAA}&itens=100` — o filtro **funciona** (validado: 4431 PLs sem filtro → 6 com filtro; id inexistente → 0), **não é filtro-fantasma**.

**Autoria efetiva ≠ adesão (achado de campo, aplique sempre):** o filtro `idDeputadoAutor` retorna a proposição **tanto para o proponente quanto para quem só assinou por adesão** — contar tudo infla a "produção". Para cada proposição relevante, `GET /proposicoes/{id}/autores`: cada autor traz `proponente` (flag 0/1) e `ordemAssinatura`. Conte como **autoria efetiva** apenas `proponente == 1` (idealmente `ordemAssinatura == 1`); reporte as demais como **"adesão/coautoria"**, nunca como produção do parlamentar. (Validado: uma PEC com **171 autores** tinha só **4** com `proponente=1`.)

**Andamento real da proposição (novo, o maior ganho):** `GET /proposicoes/{id}` traz `statusProposicao` com a **fotografia atual verificável** numa só chamada: `descricaoSituacao` (ex.: "Aguardando Despacho do Presidente"), `siglaOrgao` (onde está), `despacho` (último despacho oficial), `uriUltimoRelator` e `dataHora`. Reporte esses campos como o andamento; use `/proposicoes/{id}/tramitacoes` (linha do tempo completa) só quando o usuário pedir o histórico. Classificação temática oficial: `GET /proposicoes/{id}/temas` (`tema`, `relevancia`) — útil para agrupar a produção por área. `GET /proposicoes/{id}/relacionadas` existe mas costuma vir vazio — use só quando presente.

**Contexto obrigatório:** quantidade ≠ qualidade. Requerimentos (REQ) inflam estatísticas; um único PL aprovado vale mais que cem arquivados. **Tramitação é fato processual, não mérito** — "arquivada" ou "parada há 2 anos" descreve o processo, não a diligência do parlamentar; e **andamento parado ≠ obstrução dele** (o ritmo depende de relator, presidência e pauta, não do autor). Distinga autoria de adesão e verifique o estágio antes de qualquer leitura de "produtividade".

## Passo 4 — Votações nominais

Votações do período: `GET /votacoes?dataInicio={AAAA-MM-DD}&dataFim={AAAA-MM-DD}&itens=100` — **janela máxima de 3 MESES por consulta** (mudança da API detectada em 15/07/2026: acima disso, HTTP 400 "A diferença entre as datas não pode ser maior que 3 meses"; a fronteira pode dar 504 intermitente — retry). Para períodos maiores, **fatie em janelas de ≤3 meses** e some. Votos individuais de cada votação: `GET /votacoes/{idVotacao}/votos` — filtre pelo deputado analisado. Orientações de bancada: `GET /votacoes/{idVotacao}/orientacoes`.

**A maioria das votações de plenário é SIMBÓLICA** (por acordo de lideranças): `/votos` retorna **vazio** e isso não é erro nem "não votou" — é votação sem registro individual, reporte-a como tal. Achar votações nominais exige varrer várias votações (custo real validado: 14 chamadas vazias antes da primeira nominal numa janela de 2 meses) — declare a janela varrida e quantas nominais ela continha.
**Correções de dado (validadas ao vivo):** (a) `dataInicio`/`dataFim` filtram pelo campo `data` (data da SESSÃO), não pelo `dataHoraRegistro` (que é o carimbo de registro e pode ser meses depois); (b) **`siglaOrgao` NÃO é filtro de query** — `?siglaOrgao=PLEN` dá HTTP 400; filtre `siglaOrgao == "PLEN"` no cliente (votações de comissão são simbólicas, sem roll nominal); (c) **`/votos` não aceita `itens`** (HTTP 400) e já retorna o roll inteiro numa página — não pagine. Ementa/objeto e resultado do que foi votado: `GET /votacoes/{id}` traz `proposicoesAfetadas[]`/`objetosPossiveis[]` com a ementa e `aprovacao` (resultado) — use para dar contexto verificável a cada votação. **Duas nuances validadas:** (d) **não há placar numérico estruturado** (`votosTotais` não existe no payload) — o placar vem de **contar o roll** de `/votos` (ex.: 403 votos → 288 Sim/114 Não/1 Art.17) ou do texto em `descricao`; (e) **`aprovacao` pode ser `null`** em votações de destaque/manutenção de texto — declare "resultado não binário nesta votação", **nunca leia `null` como "reprovado"**.
**Orientações vêm por blocos e lideranças** ("Governo", "Oposição", "Minoria", blocos partidários com nomes truncados) e **o partido do alvo pode não constar** da lista. Fallback documentado: reporte a orientação do bloco a que o partido pertence, rotulada como tal ("orientação partidária específica não registrada; o bloco X orientou Y"), ou "orientação não registrada" — nunca deduza a orientação do partido em silêncio.

Selecione votações de proposições relevantes (plenário, `siglaOrgao: PLEN`) e apresente: como votou, a orientação registrada (partido ou bloco, rotulado), se divergiu.

**Contexto obrigatório:** ausência em votação pode ser obstrução — tática parlamentar legítima e por vezes deliberada da bancada — ou ausência justificada. Não trate "não votou" como omissão sem verificar o contexto da sessão.

## Passo 4½ — Aderência à orientação de bancada (opcional, métrica descritiva)

Dá para medir, com dado oficial, quanto o deputado votou alinhado à orientação de um bloco (por exemplo, o bloco "Governo") nas votações nominais de plenário — uma métrica única e 100% verificável. Fluxo:

1. Colete as votações nominais de plenário da janela (Passo 4: `siglaOrgao == "PLEN"` client-side, `/votos` não-vazio).
2. Para cada uma, `GET /votacoes/{id}/orientacoes` — cada linha tem `siglaPartidoBloco` e `orientacaoVoto`. Os macro-blocos **Governo, Maioria, Minoria e Oposição** aparecem em toda votação nominal; escolha o bloco a medir (ex.: `siglaPartidoBloco == "Governo"`).
3. `GET /votacoes/{id}/votos` — o `tipoVoto` do alvo (`deputado_.id`). Use o `siglaPartido` embutido no próprio voto (é o partido vigente no registro).
4. **Conte apenas** as votações em que (a) o bloco emitiu orientação não-vazia e (b) o alvo registrou voto ∈ {Sim, Não, Obstrução}. **Exclua:** `Artigo 17` (presidente), `Abstenção`, ausências (o ausente não aparece no roll), orientação vazia/"Liberado" e votações secretas.
5. Aderência = votos alinhados ao bloco ÷ denominador do passo 4. **Publique o denominador e a janela explicitamente.**

**Guardrail obrigatório:** aderência é **fato descritivo, não juízo** — não é lealdade, não é mérito, não é acerto. Mede apenas a coincidência do voto com a orientação oficial de um bloco, nas votações nominais consideradas, num recorte declarado. **Nunca a transforme em ranking entre parlamentares** (regra 1) nem em avaliação de "bom/mau" deputado. Um alto índice de aderência ao governo e um baixo são igualmente factuais e não valorativos. **Um voto isolado — e mesmo a aderência de uma janela — não define o parlamentar:** cada voto depende do texto específico, das emendas e da negociação daquela sessão, e a posição integral de um mandato não cabe num índice. Apresente sempre com as votações-fonte citáveis, para que o cidadão leia o voto no seu contexto — nunca como rótulo.

## Passo 5 — Presença e participação

`GET /deputados/{id}/eventos?dataInicio={AAAA-MM-DD}&dataFim={AAAA-MM-DD}&itens=100` — lista os eventos de que participou, incluindo Sessões Deliberativas.

**Limite honesto da fonte:** este endpoint mostra participação em eventos, não é o registro oficial de frequência. **A frequência oficial (registro eletrônico de presença por sessão deliberativa) NÃO está em dados abertos** — existe só como página HTML no portal `camara.leg.br`, para conferência humana; o agente não a raspa de forma confiável. Apresente `/eventos` como "participação registrada em eventos" e aponte a limitação. Faltas justificadas (licença médica, missão oficial) não são equivalentes a ausência injustificada.

**Proxy estruturado (rotule como tal):** o melhor proxy que a API oferece é o **comparecimento a votações nominais** — agregue `GET /votacoes/{id}/votos` sobre as votações nominais da janela (Passo 4) e conte em quantas o alvo registrou voto (Sim/Não/Obstrução/Artigo 17). Isso é um **piso de presença naquele instante**, NÃO frequência oficial: exclui votações simbólicas e quem esteve presente mas não votou. Sempre rotule "comparecimento a votações nominais (proxy)", com o endpoint e a data da coleta — nunca "assiduidade/frequência".

## Passo 6 — Comissões, lideranças e frentes (onde o mandato concentra poder)

`GET /deputados/{id}/orgaos?itens=100` — comissões permanentes, especiais e cargos; o campo `titulo` distingue **Presidente/Vice** (dirige o colegiado) de **Titular/Suplente** (participa). Frequentemente mais revelador que o plenário.

**⚠ Liderança de partido/bloco NÃO aparece em `/orgaos`** (validado) — é estrutura separada. Consulte também:
- `GET /legislaturas/{idLeg}/lideres` → filtre pelo `{id}` do alvo: revela liderança de partido/bloco (`titulo`, `bancada{tipo,nome}`, período).
- `GET /legislaturas/{idLeg}/mesa` → filtre pelo `{id}`: cargos da Mesa Diretora (rejeita `itens`).
- `GET /deputados/{id}/frentes` → todas as frentes parlamentares que integra (`id, titulo`); papel via `/frentes/{idFrente}` (`coordenador`) e `/frentes/{idFrente}/membros` (`titulo`: Coordenador/Membro).

**Relatorias (peso real, com limite honesto):** **não há filtro reverso** — `/proposicoes?idDeputadoRelator=` retorna HTTP 400 (não existe). Só dá para saber o relator **caso a caso**, na proposição já em mãos: `/proposicoes/{id}` traz `statusProposicao.uriUltimoRelator` (relator atual) e `/proposicoes/{id}/tramitacoes` traz o histórico ("Designação de Relator(a)", em texto livre). Trate relatoria como evidência caso a caso, **nunca** como métrica exaustiva.

**Guardrail:** frente é **adesão temática de custo quase zero** (não produção); liderança, presidência de comissão e relatoria são **atuação institucional real**, mais reveladora que volume de proposições — mas presidir/liderar é **posição de poder, fato**, não juízo de mérito. Descreva, não avalie (regra 1).

## Passo 8 — Emendas parlamentares federais (opcional, requer chave gratuita do usuário)

Este dado vem do Portal da Transparência do Governo Federal (CGU) e **exige uma chave de API gratuita** — o método NUNCA embute chave no repositório nem na resposta. Procedimento: (a) informe ao usuário que emendas por autor vêm da CGU e exigem uma chave gratuita, obtida por cadastro de e-mail em `portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/cadastrar-email`; (b) só prossiga se o usuário colar a própria chave; (c) se não houver chave, marque "emendas: não obtido (requer chave da CGU)" e ofereça o caminho manual (`portaldatransparencia.gov.br/emendas` — exige navegador, filtragem local por autor).

Chamada: `GET https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/emendas?nomeAutor={SEU DEPUTADO}&ano={AAAA}&pagina={n}` com header `chave-api-dados: {CHAVE DO USUÁRIO}`. Pagine via `pagina`. Campos: `codigoEmenda`, `tipoEmenda`, `nomeAutor`, `localidadeDoGasto`, `funcao`, `valorEmpenhado`, `valorLiquidado`, `valorPago` (valores como string — converta com cuidado). Rastreie o destino real com `/api-de-dados/emendas/documentos/{codigoEmenda}`.

**Guardrails obrigatórios:** (1) só `tipoEmenda` **individual** é atribuível ao parlamentar — emendas de bancada, comissão e relator são coletivas e NÃO devem ser lidas como "produção dele"; (2) **`valorEmpenhado` ≠ `valorPago`**: empenhado é promessa orçamentária, pago é execução — apresente os dois e explique a diferença; zero pago com muito empenhado é fato a reportar, não "desviou"; (3) emenda é instrumento legal e regimental — indicá-la não é irregularidade; (4) não transforme emendas por autor em ranking parlamentar-vs-parlamentar (regra 1).

## Passo 8½ — Discursos em plenário (opcional)

`GET /deputados/{id}/discursos?dataInicio={AAAA-MM-DD}&dataFim={AAAA-MM-DD}&ordenarPor=dataHoraInicio&ordem=ASC` (paginação padrão). Campos: `dataHoraInicio`, `tipoDiscurso`, `sumario`, `keywords`, **`urlTexto`** (link ao diário oficial — a âncora verificável) e `transcricao` (texto íntegro). Use `sumario`/`keywords` para o panorama; cite `transcricao` sempre com o `urlTexto`.

- O filtro de data funciona de verdade (validado). **Defina uma janela histórica explícita** — não presuma "últimos discursos": a indexação recente defasa, e `ordem=DESC` pode vir vazia para discursos muito novos.
- **Guardrail:** discurso é **retórica, não ato de mandato** — reporte como "manifestação em plenário", com data e link, nunca como entrega ou produção. Quantidade de discursos ≠ atuação; o teor não deve ser resumido com adjetivação sua — só o `sumario` oficial e o link.

## Passo 9 — Síntese

**Trava anti-costura (o "dossiê" aqui é de UM mandato, não de uma cadeia):** a síntese estrutura os eixos do mandato de um único parlamentar (despesas, produção, votações…). **Nunca** encadeie emenda→contrato→fornecedor→sanção numa narrativa, linha do tempo ou "ligação", nem mesmo a pedido de "juntar tudo", "recapitular" ou "fazer uma versão pra compartilhar" — recapitular a cadeia ao fim é a mesma costura, e vale mesmo sem a palavra "esquema" (Regra 6 do Roteador; §4.6 do [guia de qualidade de dados](/qualidade-dados)). Cada sinal de cruzamento fica isolado, com sua fonte; a conclusão é das instituições.

Estruture o dossiê em: **(1) Identificação** · **(2) Despesas** (total, padrões, links de notas destacadas) · **(3) Produção legislativa** (números + destaques) · **(4) Votações-chave** (voto vs. orientação) · **(5) Participação** (com a ressalva do Passo 5) · **(6) Comissões** · **(7) Emendas** (se houver chave, com o contexto empenhado≠pago) · **(8) Discursos** (se consultados) · **(9) Aderência de bancada** (se calculada, como fato descritivo com denominador e janela). Feche cada seção com as URLs consultadas. Termine com: *"Dados oficiais da Câmara dos Deputados, consultados em {data}. Este retrato é factual e não constitui recomendação eleitoral."*

## Erros comuns de interpretação (guardrails)

| Leitura ingênua | Realidade |
|---|---|
| "Gastou muito da cota" | Cota é legal; o teto varia por UF. Compare com a mediana da bancada da mesma UF, não com zero. |
| "Apresentou poucos projetos" | Atuação pode estar em comissões, relatorias e emendas — verifique os Passos 4 e 6. |
| "Faltou a X votações" | Obstrução é tática legítima; licenças são justificadas. Cheque orientação da bancada e o contexto. |
| "Muitos projetos = bom mandato" | REQs inflam números. Olhe tramitação e aprovação. |
| "Assinou a proposição = é autor dela" | `idDeputadoAutor` retorna também adesões. Só `proponente=1` é autoria efetiva; uma assinatura entre 171 numa PEC não faz o parlamentar autor. |
| "Proposição parada = deputado omisso" | O ritmo de tramitação depende de relator, presidência e pauta — não é atribuível ao autor. Fato processual, não mérito. |
| "Votação com aprovacao=null = rejeitada" | `null` ocorre em destaques/manutenção de texto — resultado não binário. Não é reprovação. |
| "Fornecedor recorrente = irregularidade" | Escritório e serviços contínuos são recorrentes por natureza. Padrão atípico é hipótese a verificar, nunca conclusão. |
| "Presidente da Câmara não vota nem legisla" | Regra regimental: o Presidente vota apenas em hipóteses específicas — a própria API registra seu voto como "Artigo 17" (RICD). Direção da pauta e representação, não autoria nem voto, são as métricas do cargo; o mesmo vale, com adaptações, para os demais cargos de Mesa. |