Fiscalizar não é uma corrida de um dia: é um calendário. Cada dado público tem a sua época de aparecer, e conhecer o ciclo evita duas frustrações comuns — procurar um número que ainda não existe e perder o prazo de cobrar quando ele não aparece.

**Nesta página:** [ciclo do orçamento](#o-ciclo-do-or%C3%A7amento--onde-o-dinheiro-%C3%A9-decidido) · [prestação de contas](#presta%C3%A7%C3%A3o-de-contas--o-que-j%C3%A1-aconteceu) · [mandato parlamentar](#mandato-parlamentar--o-que-sai-o-ano-inteiro) · [prazos que correm contra você](#prazos-que-correm-contra-voc%C3%AA) · [o que não muda](#o-que-n%C3%A3o-muda-com-o-calend%C3%A1rio).

## O ciclo do orçamento — onde o dinheiro é decidido

O orçamento público é decidido antes de ser gasto, e é aí que a fiscalização rende mais — depois de gasto, resta cobrar explicação.

| Época | O que acontece | O que dá para conferir |
|---|---|---|
| Abril | **LDO** (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é enviada ao Legislativo | As metas e prioridades do ano seguinte, antes de virarem número |
| Agosto e setembro | **LOA** (Lei Orçamentária Anual) é enviada e começa a tramitar | Quanto cada área vai receber; emendas propostas |
| Dezembro | LOA é votada e sancionada | O orçamento aprovado — a régua contra a qual a execução do ano seguinte será medida |
| Ao longo do ano | Créditos adicionais e remanejamentos | Mudanças no que foi aprovado: o orçamento executado quase nunca é o aprovado |

## Prestação de contas — o que já aconteceu

| Periodicidade | Documento | O que revela |
|---|---|---|
| **Bimestral** (até 30 dias após o bimestre) | **RREO** — Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Receita realizada e despesa empenhada, liquidada e paga. É o retrato mais fresco da execução |
| **Quadrimestral** (União e estados; semestral para municípios pequenos) | **RGF** — Relatório de Gestão Fiscal | Despesa com pessoal contra o limite da LRF, dívida, garantias |
| **Anual** (até 30 de abril do ano seguinte) | **DCA** — Declaração de Contas Anuais | O balanço consolidado do ente. É o que existe até nos municípios menores |
| **Anual** | Contas do chefe do Executivo julgadas pelo Tribunal de Contas | Parecer prévio e acórdão — a conclusão é da instituição, não sua nem da sua IA |

**A ausência também é um dado.** Quando um ente não envia o RREO ou o RGF no prazo, isso é **inadimplência declaratória** — um fato fiscalizável em si, não uma falha da sua consulta. O [Playbook 04](/playbooks/municipal) trata disso explicitamente.

## Mandato parlamentar — o que sai o ano inteiro

| Cadência | Dado | Onde |
|---|---|---|
| Mensal (com defasagem de semanas) | Cota parlamentar (CEAP/CEAPS), com nota fiscal | [Fontes de dados](/fontes) |
| Contínua | Proposições, tramitação, relatorias | Idem |
| A cada sessão | Votações nominais e orientação de bancada | Idem |
| Mensal | Remuneração e verbas de gabinete | Varia por casa |

Duas armadilhas de calendário: o dado do mês corrente quase nunca está completo (a defasagem de publicação é normal, não omissão), e o recesso parlamentar reduz naturalmente a produção — comparar um mês de recesso com um mês de esforço concentrado não diz nada sobre ninguém.

## Prazos que correm contra você

| Prazo | O quê | Base |
|---|---|---|
| **20 dias** (+10 com justificativa) | Resposta a pedido de informação | Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 11 |
| **10 dias** | Recurso contra negativa, à autoridade superior | LAI, art. 15 |
| Varia por ente | Instâncias recursais seguintes (na esfera federal: CGU e, depois, CMRI) | LAI, arts. 16 e 17 |

Os modelos prontos para cada um desses passos estão no [kit do cidadão](/kit). E lembre-se: negativa sem fundamento legal explícito é, ela mesma, um achado — o órgão tem de indicar o dispositivo, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora.

## O que não muda com o calendário

O escopo. O método cobre **mandato ou cargo em exercício**, o ano inteiro, e não trata de candidaturas nem de eleições — nem quando o calendário eleitoral está em curso. Durante o período eleitoral valem ainda as janelas em que a sua IA não deve gerar peças sobre pessoas públicas ([base legal](/legislacao)).

---

*Para começar agora: o [gerador de prompt](/prompt) monta o pedido certo para o cargo que você quer acompanhar. Para entender o que cada número significa antes de interpretá-lo: [qualidade de dados](/qualidade-dados) e [como se fiscaliza o Executivo](/entenda/fiscalizar-o-executivo).*