Quando o extrato traz um número que você não entende, o passo seguinte não é publicar uma acusação: é perguntar pelo canal certo. Esta página traz os modelos prontos — copie, preencha os campos entre chaves e envie.
A regra que atravessa todos os modelos: você pede esclarecimento ou documento, nunca afirma irregularidade. Um pedido que já acusa costuma ser respondido pelo jurídico do órgão, não pela área técnica — e expõe quem escreveu. O fato com a fonte ao lado é mais forte que o adjetivo. Veja como cobrar do jeito certo.
1. Pedido de informação (LAI — Lei nº 12.527/2011)
Use quando o dado deveria ser público e você não achou, ou quando achou e quer o documento que o sustenta. O órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa. Não é preciso dizer para que você quer a informação — a lei dispensa motivação.
Ao Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) de {ÓRGÃO}
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito:
1. {DESCREVA O DOCUMENTO OU DADO — ex.: cópia da nota fiscal referente à despesa de
R$ {VALOR}, de {DATA}, registrada como "{DESCRIÇÃO CONFORME A FONTE}"};
2. {SE FOR O CASO: a base de cálculo, o processo administrativo ou o contrato correspondente}.
A informação que motivou este pedido está publicada em: {URL DA FONTE OFICIAL}, consultada em {DATA DA CONSULTA}.
Solicito o envio em formato digital, preferencialmente aberto (CSV, JSON ou PDF pesquisável).
Caso a informação esteja total ou parcialmente restrita, requeiro a indicação do dispositivo legal
que fundamenta a restrição, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora, nos termos do art. 11, §1º.
{SEU NOME}
{DATA}
Se negarem: cabe recurso à autoridade superior em 10 dias, e depois às instâncias seguintes (na esfera federal, CGU e CMRI). Guarde o número do protocolo — negativa sem fundamento é, ela mesma, um achado.
2. Pergunta pública ao gabinete
Use quando quiser a explicação em público, sem pedir documento. Funciona em rede social, ouvidoria ou e-mail do gabinete. A forma importa: pergunta que pressupõe o crime não é pergunta.
Prezado(a) {CARGO E GABINETE},
Consultando os dados oficiais publicados em {URL DA FONTE OFICIAL} (consulta em {DATA}), encontrei
o seguinte registro: {FATO, COM VALOR E DATA, EXATAMENTE COMO CONSTA NA FONTE}.
Gostaria de entender a que se refere e, se possível, qual documento o detalha.
Obrigado(a) pela atenção.
{SEU NOME}
O que não fazer: “por que o senhor desviou…”, “explique esse superfaturamento” — a forma interrogativa não transforma acusação em pergunta, e a afirmação de crime sem apuração é risco jurídico de quem publica (base legal).
3. Representação a órgão de controle
Use quando houver indício documentado que você acha que merece apuração — e note a diferença: você relata o registro e pede a apuração, sem concluir. Quem conclui é a instituição. O destino varia: Tribunal de Contas (uso de recursos públicos), Ministério Público (improbidade, crime), ouvidoria ou corregedoria do próprio órgão (conduta funcional).
À {OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS / MINISTÉRIO PÚBLICO DE {UF} / CORREGEDORIA DE {ÓRGÃO}}
Venho relatar registro público que, a meu ver, merece verificação por essa instituição.
Registro: {FATO, COMO CONSTA NA FONTE OFICIAL — valor, data, número do documento}.
Fonte oficial: {URL}, consultada em {DATA}.
{SE HOUVER: pedido de esclarecimento já feito ao órgão em {DATA}, protocolo {Nº}, cuja resposta foi {RESUMO}.}
Não afirmo a existência de irregularidade: solicito que a instituição, no exercício de sua
competência, verifique a regularidade do registro e informe o resultado, se cabível.
{SEU NOME} — {CONTATO}
{DATA}
Antes de enviar qualquer um deles
- Confira o dado na fonte. Clique na URL e veja o número com os próprios olhos — a sua IA pode ter errado, mesmo seguindo o método (como conferir).
- Cheque a leitura ingênua. Gastar a cota é legal; empenhado não é pago; ausência de dado não é ausência de fato (qualidade de dados).
- Data e fuso. Todo número é um instantâneo: registre quando você consultou.
- Um alvo por vez. Comparar dois ocupantes de cargo é justamente o que o método recusa — e o que a legislação eleitoral veda a sistemas de IA.
Estes modelos são de uso livre (CC BY 4.0) e não constituem aconselhamento jurídico. O documento que você enviar é seu e cita as fontes oficiais que o embasam — nunca este site. Para o que a sua IA pode gerar a partir do extrato, veja transformar o dado em ação.