Fiscalizar não é uma corrida de um dia: é um calendário. Cada dado público tem a sua época de aparecer, e conhecer o ciclo evita duas frustrações comuns — procurar um número que ainda não existe e perder o prazo de cobrar quando ele não aparece.
Nesta página: ciclo do orçamento · prestação de contas · mandato parlamentar · prazos que correm contra você · o que não muda.
O ciclo do orçamento — onde o dinheiro é decidido
O orçamento público é decidido antes de ser gasto, e é aí que a fiscalização rende mais — depois de gasto, resta cobrar explicação.
| Época | O que acontece | O que dá para conferir |
|---|---|---|
| Abril | LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é enviada ao Legislativo | As metas e prioridades do ano seguinte, antes de virarem número |
| Agosto e setembro | LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada e começa a tramitar | Quanto cada área vai receber; emendas propostas |
| Dezembro | LOA é votada e sancionada | O orçamento aprovado — a régua contra a qual a execução do ano seguinte será medida |
| Ao longo do ano | Créditos adicionais e remanejamentos | Mudanças no que foi aprovado: o orçamento executado quase nunca é o aprovado |
Prestação de contas — o que já aconteceu
| Periodicidade | Documento | O que revela |
|---|---|---|
| Bimestral (até 30 dias após o bimestre) | RREO — Relatório Resumido da Execução Orçamentária | Receita realizada e despesa empenhada, liquidada e paga. É o retrato mais fresco da execução |
| Quadrimestral (União e estados; semestral para municípios pequenos) | RGF — Relatório de Gestão Fiscal | Despesa com pessoal contra o limite da LRF, dívida, garantias |
| Anual (até 30 de abril do ano seguinte) | DCA — Declaração de Contas Anuais | O balanço consolidado do ente. É o que existe até nos municípios menores |
| Anual | Contas do chefe do Executivo julgadas pelo Tribunal de Contas | Parecer prévio e acórdão — a conclusão é da instituição, não sua nem da sua IA |
A ausência também é um dado. Quando um ente não envia o RREO ou o RGF no prazo, isso é inadimplência declaratória — um fato fiscalizável em si, não uma falha da sua consulta. O Playbook 04 trata disso explicitamente.
Mandato parlamentar — o que sai o ano inteiro
| Cadência | Dado | Onde |
|---|---|---|
| Mensal (com defasagem de semanas) | Cota parlamentar (CEAP/CEAPS), com nota fiscal | Fontes de dados |
| Contínua | Proposições, tramitação, relatorias | Idem |
| A cada sessão | Votações nominais e orientação de bancada | Idem |
| Mensal | Remuneração e verbas de gabinete | Varia por casa |
Duas armadilhas de calendário: o dado do mês corrente quase nunca está completo (a defasagem de publicação é normal, não omissão), e o recesso parlamentar reduz naturalmente a produção — comparar um mês de recesso com um mês de esforço concentrado não diz nada sobre ninguém.
Prazos que correm contra você
| Prazo | O quê | Base |
|---|---|---|
| 20 dias (+10 com justificativa) | Resposta a pedido de informação | Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 11 |
| 10 dias | Recurso contra negativa, à autoridade superior | LAI, art. 15 |
| Varia por ente | Instâncias recursais seguintes (na esfera federal: CGU e, depois, CMRI) | LAI, arts. 16 e 17 |
Os modelos prontos para cada um desses passos estão no kit do cidadão. E lembre-se: negativa sem fundamento legal explícito é, ela mesma, um achado — o órgão tem de indicar o dispositivo, o prazo de sigilo e a autoridade classificadora.
O que não muda com o calendário
O escopo. O método cobre mandato ou cargo em exercício, o ano inteiro, e não trata de candidaturas nem de eleições — nem quando o calendário eleitoral está em curso. Durante o período eleitoral valem ainda as janelas em que a sua IA não deve gerar peças sobre pessoas públicas (base legal).
Para começar agora: o gerador de prompt monta o pedido certo para o cargo que você quer acompanhar. Para entender o que cada número significa antes de interpretá-lo: qualidade de dados e como se fiscaliza o Executivo.